Renúncia do Presidente da Comissão Processante do PSD de Balneário Gaivota
O PSD (Partido Social Democrático) de Balneário Gaivota formaliza a renúncia do cargo de presidente da Comissão Processante ao Presidente do Poder Legislativo, Felipe Santos. O agora ex-presidente, Anderson Joaquim dos Santos, encarregado de analisar o pedido de impeachment contra o vereador Fernando Gonçalves Batista, conforme a Resolução 0070/2024, justificou sua decisão por motivos de foro íntimo, em conformidade com o artigo 58 § primeiro da Constituição Federal.
Esta decisão abre espaço para que o presidente da Casa Legislativa sorteie outro vereador para dar continuidade aos trabalhos legislativos da comissão em questão. A Câmara Municipal de Balneário Gaivota, por meio deste comunicado, informa à comunidade sobre essa atualização e permanece comprometida com a transparência e eficiência de suas atividades legislativas.
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