Decreto Estabelece Ponto Facultativo em Balneário Gaivota durante o Carnaval
O Decreto Municipal nº 011, emitido em 02 de fevereiro de 2024, determina ponto facultativo nos dias 12 e 13 de fevereiro em Balneário Gaivota, coincidindo com as festividades de Carnaval. Durante esse período, apenas os serviços considerados essenciais permanecerão em funcionamento. O decreto, assinado pelo Prefeito Everaldo dos Santos, baseia-se nas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, garantindo uma pausa nas atividades não essenciais durante as festividades, visando promover a segurança e o bem-estar da comunidade.
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