Câmara de Balneário Gaivota aprova para combater violência e bullying
A Câmara de Vereadores de Balneário Gaivota aprovou, na sessão da última segunda-feira, o Projeto de Lei PLOL0037/2025, que institui o Programa Municipal “Paz nas Escolas”. A proposta, agora sancionada pelo prefeito, tem como objetivo principal prevenir e combater todas as formas de violência no ambiente escolar, com destaque para o bullying e o cyberbullying.
O programa será implementado em instituições públicas e privadas de ensino do município e contará com a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as pastas de Saúde e Assistência Social. A legislação estabelece diretrizes para ações permanentes de formação, campanhas educativas, acolhimento psicológico e mediação de conflitos.
Entre os eixos previstos estão: formação continuada de profissionais da educação, serviços de acolhimento psicossocial, criação de canais seguros de denúncia e monitoramento constante do clima escolar. A nova lei também prevê a articulação com órgãos como conselhos tutelares, Ministério Público, Poder Judiciário e organizações da sociedade civil.
O Programa “Paz nas Escolas” busca promover uma cultura de respeito, empatia e convivência harmônica, assegurando que estudantes, famílias e profissionais tenham apoio e segurança no ambiente educacional. A Prefeitura terá até 90 dias para regulamentar a lei e iniciar a execução das medidas propostas.
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