MP constata irregularidades e ameaça ação judicial em nove unidades de saúde de Balneário Gaivota
O Ministério Público realizou, na data de ontem (23), vistorias em nove unidades de saúde do município de Balneário Gaivota. As inspeções ocorreram nas seguintes unidades: ESF Erotides Fernandes Batista, ESF Raulino Ramos, ESF Abel Delaudino dos Santos, Posto de Saúde Manoel Generoso Paulo, Posto de Saúde do Rio Novo, Posto de Saúde Anita Garibaldi, Posto de Saúde Lagoinha, ESF Maria Coelho Luiz e Posto de Saúde Celestino Inácio Nunes.
O objetivo das visitas foi verificar aspectos relacionados à acessibilidade, estrutura física e condições sanitárias das unidades. A ação decorre do descumprimento de um termo de ajustamento de conduta firmado anteriormente entre o Ministério Público e o Município, cujos prazos para regularização já estão vencidos.
Durante as vistorias, foi constatado que não foram adotadas medidas para adequação das unidades às normas de acessibilidade. Também foi verificada a ausência de alvará sanitário em todas as unidades visitadas, e, especificamente no ESF Raulino Ramos, não foi apresentado o alvará do Corpo de Bombeiros.
Outros pontos observados incluem a presença de extintor de incêndio vencido no Posto de Saúde do Rio Novo e a inexistência de extintor de incêndio e luzes de emergência no Posto de Saúde Manoel Generoso Paulo. Além disso, foram identificados problemas de manutenção, como infiltrações, mofo (inclusive em salas de esterilização), mato alto e fiação exposta.
Diante do descumprimento do termo de ajustamento de conduta, o Ministério Público informou que promoverá a execução judicial dos termos do acordo, visando a regularização das unidades de saúde conforme as normas legais e sanitárias.
fonte: MP
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